The Minister of Culture and Creative Industries, Abraão Vicente, reaffirmed that the Government of Cape Verde is strongly committed to providing the country with all the conditions for respect and full functioning in relation to Intellectual Property (IP). For six years, this Government, led by the Prime Minister, José Ulisses Correia e Silva, has been providing the IGQPI – Institute for the Management and Quality of Intellectual Property – with competitive instruments for the full implementation of Cape Verde's strategic vision related to IP.
At the opening of the workshop on the Madrid System and the Benefits of International Trademark Registration, which took place in a hybrid mode (in person and online), Abraão Vicente, who co-guards the IGQPI, recalled the steps that the country has taken towards the approval of the Political Charter for Intellectual Property (CCPI) anchored in the National Strategic Policy for IP approved this year, as well as Cape Verde's adherence to several relevant international treaties in the field of IP, also in line with the guidelines of the CPPI, the strategic axis 6 , insertion of Cape Verde in the International Agenda.
“Cape Verde is a young country, strongly integrated in the digital age, strongly committed to the defense of Intellectual Property and Copyright rights, but also strongly committed to being a platform in the middle of the Atlantic for the digital economy”, said the minister who believes that it is from this perspective that all the competitive advantages that IP can bring to a small country like ours can be taken advantage of.
It is, in this sense, that several initiatives carried out by Cape Verde, through the IGQPI, which also includes this workshop, bringing together national and international experts, demonstrate the Government's commitment to IP.
“Estamos cientes dos principais benefícios do protocolo relativo ao Acordo de Madrid, nomeadamente ao Sistema de Registo Internacional de Marcas Administrados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual e celebrado em 1986. Temos a consciência que fazer parte de um conjunto de 128 países Estados Membros, incluindo duas organizações intergovernamentais, também é uma vantagem para Cabo Verde. Por isso, a relevância deste workshop, pelo facto de assegurar a proteção das marcas dos Estados Membros, através de um único pedido de registo internacional, facilitando, assim, um acesso pelos titulares de marcas aos seus mercados de exportação ou destino dos seus produtos e ainda o facto de permitir que os países integrem o sistema internacional de proteção da Propriedade Intelectual, trazendo vários benefícios para Cabo Verde para empresas nacionais e criadores”, explicou.
Para demostrar ainda melhor esse forte engajamento e compromisso do Executivo cabo-verdiano e do país em matéria da PI e Direitos de Autor, Cabo Verde recebeu pela primeira vez, em meados de março, a convite do Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, a visita de um Diretor Geral da OMPI, Daren Tang. Neste mesmo ano, o Chefe do Governo discursou na Assembleia Geral desta mesma organização internacional. A mais, Cabo Verde também está integrado nos protocolos administrados pela Organização Regional Africana da PI.
O workshop sobre Sistemas de Madrid e os Benefícios do Registo Internacional de Marcas, acontece com o propósito de disseminar informações sobre o registo internacional de marcas junto dos principais utentes do Sistema de Madrid, que assegura a proteção de marcas nos Estados membros da União de Madrid.
The opening also featured welcome notes from the president of the IGQPI, Ana Spencer, and the intervention of the Director of the Legal Division of Madrid, Madrid Registry, Brands and Designs Sector, World Intellectual Property Organization (WIPO), Debbie Roenning.
Source: Government of the Republic of Cape Verde